Cidade: Capela do Alto/SP
Endereço: Rua Domingos Leite, 66
Matrícula: 61.021

Descrição: 01 (UMA) CASA de 42m2 e seu respectivo Terreno de 250m2 – Capela do Alto/SP, localizado na Rua Domingos Leite, nº 66 - assim descrito: o lote de terreno sob nº 08, da quadra “B”, com frente para a Rua 05, do loteamento denominado Residencial “Higyno Moreira”, localizado no Bairro Capela do Alto, na cidade e município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações:- pela frente, onde mede 10,00m confronta com a Rua 05; do lado direito de quem da frente olha para o terreno, mede 25,00m e confronta com o lote 07; pelos fundos, mede 10,00m e confronta com o lote 19; e pelo lado esquerdo, mede 25,00m e confronta com o lote 09, fechando-se assim o perímetro, encerrando a área no total 250,00m2. Imóvel matriculado sob nº 61.021 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP. AV.1 Averbação de restrições de uso do imóvel, a serem observadas pelos proprietários. AV.2 Averbação, a rua Cinco passou a denominar-se rua Domingos Leite. Inscrição Municipal: Cadastro nº 3334 – Inscrição nº 5044221. Há débitos de IPTU/ITR. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não se tem notícia se o imóvel está ocupado ou vago, portanto, o pretendente a sua arrematação deverá diligenciar até o local onde encontra-se o bem penhorado, para certificar-se de seu estado físico (tamanho construção e terreno). O bem será vendido em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade do arrematante a imissão na posse do imóvel, na eventualidade do mesmo encontrar-se ocupado. ÔNUS: AV.3 – Penhora da parte ideal de 25% do imóvel, TJSP 2ª VC de Tatuí/SP – Processo nº 0011375-81.2014.8.26.0624; AV.4 – Penhora da parte ideal de 25% do imóvel, TJSP 2ª VC de Tatuí/SP – Processo nº 0003851-19-2003.8.26.0624 “exequenda”. Conforme Extratos de Débitos da Prefeitura Municipal de Capela do Alto SP – consta total de débitos: R$ 258,84 (Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos), consulta em 19/03/2025. Paira por regularização perante a municipalidade e cartório de registro de imóveis. Consulta ao ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóvel em 19/03/2025. BENFEITORIAS: Segundo Avaliação de fls. 1064 e 1065 - A Nobre Oficial de Justiça relatou: Conforme pude constar no local, nos fundos do imóvel foi edificada uma casa, construída em alvenaria, com cobertura de telhas de barro, com área edificada de 42,00 m2 (área constante no documento de fls. 1044 dos Autos) e na frente do imóvel existe um muro (de tijolos, sem reboco, abrangendo toda a frente do lote, com um portão de metal, para ingresso ao imóvel). OBSERVAÇÃO: Conforme Decisão de fls. 1037 partes, “ … Consigno que a venda deverá ocorrer em relação à totalidade do imóvel, preservada a meação do cônjuge e/ou coproprietário alheio à execução, bem como que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, CPC) …”.