Informações do Lote
Gleba de Terras com 8 hectares em Quadra/SP
Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Data do Leilão: 11/03/2025 10:00
Processo: 0005642-22.2023.8.26.0624 Acessar Processo
Vara: 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TATUÍ/SP
Comarca: TATUÍ/SP
Exequente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Executado: RUBENS GALVÃO LEME | JOSÉ VALDIR LOPES
Lote 001
Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Cidade: Quadra/SP
Endereço:
Endereço:
Descrição: 01 (UMA) GLEBA DE TERRAS com a área de oito hectares e quarenta e sete ares Quadra/SP, assim descrito: uma gleba de terras com a área de oito hectares e quarenta e sete ares ou sejam três alqueires e meio, sem benfeitorias, situada no Bairro de Quadra, distrito de Quadra e Município de Tatuí/SP, e que se divide em três lados; faz quadra e segue em terras de Manuel Soares Coelho até encontrar terras de José Vieira de Miranda; faz quadra e segue com este até terras de herdeiros de Jose Coelho Lobo e seguem com este até o ponto de partida. Imóvel esse cadastrado no Incra sob nº 631.078.001.074-7, com a área de 16,9ha. AV. 6 – Este imóvel passou a pertencer ao Município de Quadra(SP).…; AV. 7 – Imóvel está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (SICAR / CAR) sob nº 35416530162864, conforme documento emitido pelo SIGAM. Há débitos de IPTU/ITR. Imóvel matriculado sob nº 42.144 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não se tem notícia se o imóvel está ocupado ou vago, portanto, o pretendente a sua arrematação deverá diligenciar até o local onde encontra-se o bem penhorado, para certificar-se de seu estado físico (tamanho construção e terreno). O bem será vendido em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade do arrematante a imissão na posse do imóvel, na eventualidade do mesmo encontrar-se ocupado. ÔNUS: Av.12 – Averbação de penhora da parte ideal de 10,204081% do imóvel, havida pelo R.3 – 2ª VC de Tatuí/SP Processo nº 0005642-22.2023.8.26.0624 “exequendo”; Débitos perante ao INCRA e ambientais “SICAR/CAR”, SIGAM e outros, serão de responsabilidade do arrematante. Consulta ao ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóvel em 22/11/2024. OBSERVAÇÃO: Conforme Decisão de fls. 955, partes …“ a venda será realizada em sua totalidade, preservada a cota-parte do cônjuge e dos coproprietários alheios à execução, bem como de que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação, nos exatos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil.” … .
Processo: 0005642-22.2023.8.26.0624 Acessar Processo
Vara: 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TATUÍ/SP
Comarca: TATUÍ/SP
Exequente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Executado: RUBENS GALVÃO LEME | JOSÉ VALDIR LOPES