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Fração de Imóvel em Tatuí SP - Centro

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Data do Leilão: 28/02/2024 10:00

Lote 001

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Cidade: Tatuí/SP
Endereço: Rua 11 de Agosto, 1.049 e 1.053
Matrícula: 11.551
Descrição: FRAÇÃO IDEAL DE 16,666% DE IMÓVEL COMERCIAL e RESIDENCIAL, e seu respectivo LOTE DE TERRENO, situado na Rua 11 de Agosto, nºs 1.049 e 1.053 – Tatuí/SP, assim descrito: Um terreno contendo um barracão nos fundos e um comodo para depósito na frente, ambos sob nº 1053, situados à Rua 11 de Agosto, nesta cidade de Tatuí, medindo dez metros e 60 centímetros mais ou menos de frente, onze metros e 10 centímetros, mais ou menos nos fundos, por trinta e nove metros e 40 centímetros, mais ou menos da frente aos fundos e que divide-se: pela frente com a dita rua; de um lado com Julio Fiuza; de outro lado com Waldomiro Fidêncio e nos fundos com Florival Moreira da Silva. Av.2- Projeto aprovado de nº 760/86, o prédio objeto desta matrícula, sob n.º 1.053 da Rua 11 de Agosto, que contém a área de 183,86m² e é constituído pavimento térreo, contendo: 01 galpão, 01 salão comercial, 02 W.C, que sofreu uma ampliação, com a área de 233,69m², sendo que pavimento térreo, com a área de 114,83m² contendo: 01 abrigo, 01 despejo, 01 W.C, 01 hall e pavimento superior: com área de 118,86m², contendo 03 dormitórios, 02 banheiros, 01 sala, 01 cozinha, 01 área de serviço, e que, após a aludida ampliação, o pavimento térreo recebeu o nº 1.053 e o pavimento superior recebeu o n.º 1.049 da Rua 11 de Agosto, centro, nesta cidade. Imóvel matriculado sob nº 11.551 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP. Inscrições Municipais nºs 0217.0216 (Piso Térreo) e 0217.0528 (Piso Superior). Há débitos de IPTU/ITR. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. DEPOSITÁRIO FIEL: ROSEMAR JOSÉ DE LIMA, CPF nº 020.739.708-26. Não se tem notícia se o imóvel está ocupado ou vago, portanto, o pretendente a sua arrematação deverá diligenciar até o local onde encontra-se o bem penhorado, para certificar-se de seu estado físico (tamanho construção e terreno). O bem será vendido em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade do arrematante a imissão na posse do imóvel, na eventualidade do mesmo encontrar-se ocupado. ÔNUS: Conforme Av.5 – Foi Distribuída Execução de Título Extrajudicial - 3ª VC de Tatuí/SP nº 1004473-61.2015.8.26.0624; Av.6 - Foi Distribuída Execução de Título Extrajudicial – 1ª VC de Tatuí/SP nº 1005670-51.2015.8.26.0624; Av.7 - Foi Distribuída Execução de Título Extrajudicial – 1ª VC de Tatuí/SP nº 1005671-36.2015.8.26.0624; Av.10- Penhora da parte ideal 6/36 avos (ou 1/6) – 1ª VC de Tatuí/SP nº 1005670-51.2015.8.26.0624; Av.11 - Penhora da parte ideal de 3/6 do imóvel – 3ª VC de Tatuí/SP nº 1005671-36.2015.8.26.0624; Av.12- Penhora da parte ideal de 4/6 do imóvel – 3ª VC de Tatuí/SP nº 1004473-61.2015.8.26.0624; Av.14 - Foi Distribuída Execução de Título Extrajudicial – 3ª VC de Tatuí/SP nº 1000293-65.2016.8.26.0624 ; Av.16 - Foi Distribuída Execução de Título Extrajudicial – 2ª VC de Tatuí/SP nº 0003977-39.2021.8.26.0624; Av.17- Penhora da parte ideal de 16,666% do imóvel – 2ª VC de Tatuí/SP nº 0003977-39.2021.8.26.0624; Av.21- Penhora da parte ideal de 16,666% – 2ª VC de Tatuí/SP nº 0000793-12.2020.8.26.0624 ”exequenda”, conforme consulta à Central de Registradores de Imóveis Arisp em 30/11/2023. Conforme Extratos de Débitos da Prefeitura Municipal de Tatuí SP – Inscrição Municipal 0217.0216 consta total débitos R$ 6.552,32 (Seis Mil, Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos) – Inscrição Municipal 0217.0528 consta total débitos R$ 1.925,00 (Um Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais), em consulta 28/11/2023. Observação: Conforme Certidões de Valor Venal Exercício 2023, Inscrição Municipal 0217.0216 “pavimento térreo” consta área edificada de 299,00 m2, Inscrição Municipal 0217.0528 “pavimento superior” consta área edificada de 119,00 m2.

Processo: 0000793-12.2020.8.26.0624 Acessar Processo
Vara: 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Tatuí/SP
Comarca: Tatuí/SP
Exequente: AUTO POSTO TREVO DE TATUÍ LTDA
Executado: ROSEMAR JOSÉ DE LIMA
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